Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201275749Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA, a respeito dos embargos de declaração.1457941201275749Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recursos ProcessuaisCom base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA, a respeito dos embargos de declaração.AQuando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.BOs embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.CContra sentença que se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos, cabem embargos de declaração. DOs embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.ECaso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200148037Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Marque a alternativa CORRETA sobre a tutela provisória, conforme a legislação processual civil em vigor.Questão 457941200524119Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Segundo a Lei nº 12.153 de 2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que:Questão 457941200534234Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da ação rescisória, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201082849Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da penhora, do depósito e da avaliação, de acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201096104Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca dos embargos de terceiros, de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:Questão 457941201186355Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que diz respeito às partes e aos procuradores, com fulcro no Código de Processo Civil em vigor, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201315275Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa CORRETA sobre execução contra a fazenda pública.Questão 457941201358801Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa que traz informações CORRETAS com base no Código de Processo Civil em vigor.Questão 457941201679899Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito das disposições do Código de Processo Civil em vigor (Lei nº 13.105/2015) e as disposições da Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/20...Questão 457941201797136Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil em vigor.