Com a PORTARIA Nº 2.203, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1996,
o então Ministro de Estado da Saúde, Adib Jatene,
considerando que estava expirado o prazo para
apresentação de contribuições ao aperfeiçoamento da
Norma Operacional Básica – NOB 1/96 do Sistema Único
de Saúde (SUS), definido pela Portaria nº 1.742, de 30 de
agosto de 1996, e prorrogado por recomendação da
Plenária da 10ª Conferência Nacional de Saúde, aprovou,
nos termos do texto anexo a esta Portaria, a NOB 1/96, a
redefinição do modelo de gestão do Sistema Único de
Saúde.
Esta NOB redefiniu:
I - os papéis de cada esfera de governo e, em especial, no
tocante à direção única.
II - os instrumentos gerenciais para que municípios e
estados superem o papel exclusivo de prestadores de
serviços e assumam seus respectivos papéis de gestores do
SUS.
III - os mecanismos e fluxos de financiamento,
aumentando progressiva e continuamente a remuneração
por produção de serviços e ampliando as transferências de
caráter global, fundo a fundo, com base em programações
ascendentes, pactuadas e integradas.
IV - a prática do acompanhamento, controle e avaliação no
SUS, superando os mecanismos tradicionais, centrados no
faturamento de serviços produzidos, e valorizando os
resultados advindos de programações com critérios
epidemiológicos e desempenho com qualidade.
V - os vínculos dos serviços com os seus usuários,
privilegiando os núcleos familiares e comunitários, criando,
assim, condições para uma efetiva participação e controle
social.
Está(ão) correta(s):