Sobre a execução e a fiscalização do contrato de g...

Q: Sobre a execução e a fiscalização do contrato de gestão das Organizações Sociais, é correto afirmar que

A) os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública por organização social, dela darão ciência ao Poder Judiciário, sob pena de responsabilidade solidária. | B) na hipótese de decretação de indisponibilidade de bens da entidade ou de sequestro de bens dos dirigentes, o poder público será o depositário e gestor desses bens até o término da ação. | C) havendo indícios fundados de malversação de bens ou recursos de origem pública, os responsáveis pela fiscalização do contrato determinarão a indisponibilidade de bens dos responsáveis pela ilegalidade. | D) a competência para a fiscalização da execução do contrato é do Ministério Público. | E) os resultados atingidos com a execução do contrato de gestão devem ser analisados, anualmente, por Promotores de Justiça especialmente designados para essa função.

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Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais

Sobre a execução e a fiscalização do contrato de gestão das Organizações Sociais, é correto afirmar que

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