Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201275969As infrações e sanções administrativas são aspectos da regulação de setores e atividades. Qual das seguintes afirmações ...1457941201275969Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Pedreira - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021As infrações e sanções administrativas são aspectos da regulação de setores e atividades. Qual das seguintes afirmações sobre infrações e sanções administrativas está incorreta? AA aplicação de sanções administrativas segue um processo que garante o direito de defesa do infrator.BInfrações administrativas podem ser cometidas tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas.CSanções administrativas têm como objetivo principal a correção de condutas e a prevenção de novas infrações.DInfrações administrativas podem resultar em sanções que variam desde advertências até multas e suspensão de atividades.EAs sanções administrativas são aplicadas apenas após a confirmação judicial da infração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136463Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos é correto afirmar, exceto:Questão 457941200204207Direito AdministrativoA Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992 define como um dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário:Questão 457941200558780Direito AdministrativoObserve o enunciado abaixo, e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso): Consideram-se modalidades de licitação: ( ) Pr...Questão 457941200737693Direito AdministrativoDentre as opções a seguir, assinale aquela que se refere a uma modalidade de licitação expressamente prevista na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitaçõe...Questão 457941201359857Direito AdministrativoO Terceiro Setor é composto por instituições que não fazem parte do Estado (Primeiro Setor) nem do Mercado (Segundo Setor). Essas instituições se cara...Questão 457941201454539Direito AdministrativoConsiderando a disciplina constitucional e a doutrina de Direito Administrativo, assinale a alternativa correta no que tange ao regramento dos servido...Questão 457941201564053Direito AdministrativoSegundo a Lei Federal n.º 14.230/2021 – Improbidade Administrativa, em seu Art. 10: Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erá...Questão 457941201582979Direito AdministrativoAcerca do planejamento nas compras estatais, é CORRETO afirmar, à luz da Lei Federal n.º 14.133/2021:Questão 457941201655295Direito AdministrativoImagine que um agente sanitário, em fiscalização in loco em determinado estabelecimento, constata que estão sendo comercializados alimentos vencidos. ...Questão 457941201848924Direito Administrativo“Trata-se do princípio pelo qual os concessionários ou demais contratantes com o Poder Público não estão protegidos de alterações (unilaterais) no con...