Determinado caso penal foi submetido à apreciaç...

457941201275971

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Princípios Recursais

Determinado caso penal foi submetido à apreciação do Tribunal de Justiça local, por meio de apelação de ambas as partes. A decisão às impugnações foi por maioria e a juntada do voto vencido ocorreu em momento posterior à publicação do acórdão. Nesse caso:

o prazo recursal começa a correr a partir da publicação do acórdão, podendo ser prorrogado quando da juntada do voto vencido;

a ausência do voto vencido não prejudica a interposição de recursos, diante dos princípios da autonomia e independência recursais.

a ausência do voto vencido não altera a possibilidade de impugnação pela defesa, diante do princípio da unicidade recursal;

o prazo recursal começa a correr a partir da publicação do acórdão, podendo ser renovado quando da juntada do voto vencido;

a ausência do voto vencido impede a defesa de verificar os fundamentos e a extensão da divergência para apresentar o recurso cabível;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201275971

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Princípios Recursais

o prazo recursal começa a correr a partir da publicação do acórdão, podendo ser prorrogado quando da juntada do voto vencido;

a ausência do voto vencido não prejudica a interposição de recursos, diante dos princípios da autonomia e independência recursais.

a ausência do voto vencido não altera a possibilidade de impugnação pela defesa, diante do princípio da unicidade recursal;

o prazo recursal começa a correr a partir da publicação do acórdão, podendo ser renovado quando da juntada do voto vencido;

a ausência do voto vencido impede a defesa de verificar os fundamentos e a extensão da divergência para apresentar o recurso cabível;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Determinado caso penal foi submetido à apreciação do Tribunal de Justiça local, por meio de apelação de ambas as partes....

Questões relacionadas para praticar

Determinado caso penal foi submetido à apreciação do Tribunal de Justiça local, por meio de apelação de ambas as partes....

Questões relacionadas para praticar