Considere que o Município X instituiu diretamente ...

Q: Considere que o Município X instituiu diretamente por meio de lei, de iniciativa do chefe do Poder Executivo, uma pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Pública Indireta, para

A) os empregados da referida pessoa jurídica de direito público submetem-se ao regime celetista. | B) seus bens são imprescritíveis, além de a pessoa jurídica em comento possuir imunidade tributária e prerrogativas processuais. | C) o foro competente para processar e julgar as ações em face desta pessoa jurídica é a Justiça Federal. | D) ela se sujeita à responsabilidade civil subjetiva, fundada na teoria do risco criado. | E) sua personalidade jurídica começará somente com a inscrição dos atos constitutivos no respectivo Registro.

457941201275989

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Boituva - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto

Considere que o Município X instituiu diretamente por meio de lei, de iniciativa do chefe do Poder Executivo, uma pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Pública Indireta, para desempenhar atividades típicas de Estado. A respeito de tal pessoa jurídica de direito público, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considere que o Município X instituiu diretamente por meio de lei, ...

Questões relacionadas para praticar

Considere que o Município X instituiu diretamente por meio de lei, ...

Questões relacionadas para praticar