A respeito do atributo da imperatividade, analise ...

Q: A respeito do atributo da imperatividade, analise as afirmativas abaixo. I. É o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade d

A) II, III e IV apenas | B) I, II e IV apenas | C) II e III apenas | D) I, II e III apenas

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Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Feira de Santana - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo

A respeito do atributo da imperatividade, analise as afirmativas abaixo.

I. É o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

II. Decorre da prerrogativa que tem o Poder Público de, por meio de atos unilaterais, impor obrigações a terceiros.

III. É uma das características que distingue o ato administrativo do ato de direito privado.

IV. É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.

Estão corretas as afirmativas:

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Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Feira de Santana - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo

A respeito do atributo da imperatividade, analise as afirmativas abaixo.

I. É o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

II. Decorre da prerrogativa que tem o Poder Público de, por meio de atos unilaterais, impor obrigações a terceiros.

III. É uma das características que distingue o ato administrativo do ato de direito privado.

IV. É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.

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