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No que concerne à abordagem restaurativa de apuração das transgressões disciplinares, é INCORRETO afirmar que
É atribuição do socioeducador, entre outras, a de
De acordo com a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, considera-se criança e adolescente, respectivamente,
Os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil, que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, deverão exercer ...
A entidade governamental que não cumprir os requisitos obrigatórios para a inscrição de programa de atendimento socioeducativo estará sujeita à seguin...
Atente ao que se diz sobre a medida socioeducativa de semiliberdade, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso. ( ) Pode ser aplic...
Atente ao que se diz a respeito do acesso às Unidades de Medidas Socioeducativas, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso. ( ) O...
O reconhecimento do estado de filiação é um direito
A criança que praticar ato infracional estará sujeita à seguinte medida:
Leia atentamente a seguinte lista, que contém, aleatoriamente, direitos e deveres dos adolescentes internados em Unidades Socioeducativas. • Ter respe...