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Nos termos previstos no Código de Defesa do Consumidor, a revisão dos contratos:
Considerando o entendimento sumulado pelo STJ em matéria consumerista, assinale a alternativa INCORRETA.
Nas demandas que envolvem relação de consumo, a desconsideração da personalidade jurídica do fornecedor:
Para que seja aplicada a inversão do ônus da prova em favor do consumidor nos processos cíveis que envolvem relação de consumo, é necessário que se ve...
Joaquim é funcionário de uma loja localizada em um shopping. Em seu horário de expediente, ele se lesionou no banheiro do shopping. Sobre esse caso, e...
De acordo com as previsões da Lei nº 8.078/1990, relativas à defesa do consumidor em juízo, é correto afirmar que:
Dentre as formas de controle da atividade administrativa temos a Ação Popular (Lei nº 4.717/1965), a Ação Civil Pública (Lei nº 7.437/1985) e o Mandad...
Assinale a alternativa correta, considerando a proteção do consumidor decorrente da Lei nº 8.078/1990.
Na responsabilidade do médico profissional liberal, o prazo de prescrição para a busca de indenização decorrente de danos pessoais originários de erro...
Mudanças ocorridas nas relações jurídico-comerciais originadas desde a implantação do Código de Defesa do Consumidor instituíram, como prática abusiva...