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Acerca do que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa quanto aos alimentos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a ...

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457941201276545
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso
Acerca do que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa quanto aos alimentos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.


I – A obrigação alimentar é subsidiária, não podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

II – Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil.

III – Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.
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