Os adicionais por tempo de serviço são benefícios concedidos aos servidores públicos como forma de reconhecimento e
estímulo à permanência e dedicação ao serviço público ao longo do tempo. Esses adicionais são concedidos com base no
tempo de efetivo exercício do servidor em determinado órgão ou entidade pública, sendo regulamentados por legislação
específica e estatutos próprios de cada esfera de governo (federal, estadual ou municipal). Nos termos do Estatuto do
Servidor do Município, analise as afirmativas a seguir.
I. Por quinquênio de efetivo exercício no serviço público municipal, será concedido ao funcionário um adicional correspondente a dez por cento do vencimento de seu cargo efetivo, até o limite de cinco quinquênios, a este se incorpora para fins
de aposentadoria.
II. Será concedido, ainda, gratificação de vinte por cento sobre o vencimento do funcionário que completar vinte anos de
efetivo exercício, que incorpora ao vencimento para efeito de aposentadoria.
III. Após trinta anos de efetivo exercício, ou antes disso, se implementado interstício necessário para a aposentadoria, será
concedida ao funcionário uma gratificação de permanência em serviço, no valor de vinte por cento sobre os vencimentos,
que não se incorpora aos proventos de aposentadoria.
IV. Os adicionais são devidos a partir do dia de imediato aquele em que o funcionário completar o tempo de serviço exigido,
independente de requerimento.
Está correto o que se afirma apenas em