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A Lei Federal nº 11.079/2004, que regula as Parcerias Público-Privadas (PPPs), estabelece que:
Considerando a Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos): I. Introduz mecanismos de governança, planejamento prévio e matriz de riscos nos contratos...
Analise as informações a seguir: I. Readaptação é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, fore...
Leia as afirmativas a seguir: I. Nos processos administrativos, deve-se ignorar a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a d...
Leia o texto 'A Administração Pública Direta e Indireta' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo: I. Os órgãos subalternos são aqueles subordinad...
Leia as afirmativas a seguir: I. É dever fundamental do servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu...
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Analise as informações a seguir: I. O interessado poderá, na fase instrutória e depois da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer d...
Analise as informações a seguir: I. Constitui ato de improbidade administrativa receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, p...
Durante a elaboração de um contrato para aquisição de materiais didáticos, o Secretário Escolar é abordado por um representante comercial que oferece ...