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Conceituada fabricante de motocicletas veiculou publicidade com os dizeres: MOTOCICLETAS SEMINOVAS GARANTIDAS PELA MELHOR MONTADORA DO PAÍS. Atraído p...
Para as ações fundadas no Código de Defesa do Consumidor, aplica-se a seguinte regra:
No tocante às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor:
Adriana se submeteu a uma cirurgia plástica de abdominoplastia de fins meramente estéticos, a qual foi executada pelo médico Tiago. Após a realização ...
Nas relações de consumo, a desconsideração da personalidade jurídica é regulada pela teoria
A convenção coletiva de consumo foi prevista pelo CDC como um instrumento de tratamento extrajudicial e transindividual de conflitos atinentes às rela...
Em contrato de prestação de serviços celebrado entre entidade de atendimento particular e um idoso, previu-se cláusula segundo a qual todos os produto...
Joana contratou TV por assinatura e, apesar de utilizar regularmente o serviço, acabou por tornar-se inadimplente. Em razão das dívidas, passou a rece...
Joãozinho, após acessar o Facebook, teve acesso a um conteúdo publicitário com os seguintes dizeres: compre um celular e receba o segundo gratuitament...
Em relação à proteção contratual ao consumidor, considere os enunciados seguintes: I. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais fav...