Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201277023Um imóvel de propriedade de uma autarquia federal, adquirido por esta em processo judicial de cobrança de dívida, não af...1457941201277023Ano: 2016Banca: FCCOrganização: ELETROBRAS-ELETROSULDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosUm imóvel de propriedade de uma autarquia federal, adquirido por esta em processo judicial de cobrança de dívida, não afetado a serviço público ou outra finalidade específica, é caracterizado como um bemAsemi-público, em face da forma de aquisição.Bdominical, integrando o patrimônio disponível da autarquia.Cdisponível, tendo em vista o regime jurídico de direito privado a que se submete a autarquia.Dde domínio privado, até que afetado a serviço público.Ede uso comum do povo, considerando a ausência de afetação à finalidade específica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059015Direito AdministrativoAs Agências Reguladoras têm por finalidade regular a prestação de serviços públicos com o intuito de garantirem o direito do cidadão-usuário à qualida...Questão 457941200239462Direito AdministrativoJoana, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, é casada com Augusto há cinco anos. Com eles, vive seu sobrinho Gabriel que p...Questão 457941200324308Direito AdministrativoConsidere o seguinte exemplo de ato administrativo: nomeação para cargo público inexistente. No caso citado, háQuestão 457941200332718Direito AdministrativoEntidades administrativas, na administração pública brasileira,Questão 457941200337106Direito AdministrativoAnalise as seguintes assertivas sobre os requisitos dos atos administrativos: I. O objeto do ato administrativo é o efeito jurídico imediato que o ato...Questão 457941200678239Direito AdministrativoA Constituição Federal define as matérias de competência privativa do Presidente da República e permite que ele delegue algumas dessas atribuições aos...Questão 457941201021674Direito AdministrativoA instauração de processo administrativo, nos termos do que dispõe a Lei no 9.784/99,Questão 457941201353525Direito AdministrativoA Constituição Federal previu, em seu artigo 37, inciso IX, a possibilidade de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporári...Questão 457941201365082Direito AdministrativoA atuação da Administração pública é informada por princípios, alguns inclusive com previsão constitucional expressa, que se alternam em graus de rele...Questão 457941201653127Direito AdministrativoNa gestão pública, o ato que contém uma ordem ou decisão coativa da Administração para o administrado é denominado de