Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201277059Sobre o Sistema Tributário Nacional, é INCORRETA a assertiva:1457941201277059Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Legislação Tributária | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos Municipais | Impostos Federais | Lei Complementar em Direito Tributário | Princípio da Legalidade TributáriaSobre o Sistema Tributário Nacional, é INCORRETA a assertiva: AOfende o princípio da legalidade a atualização monetária da base de cálculo do tributo por meio de decreto. BOs Municípios e o Distrito Federal não podem instituir taxa para remunerar o serviço de iluminação pública. CAs limitações constitucionais ao poder de tributar devem ser reguladas por meio de lei complementar. DÉ defeso ao Estado e ao Distrito Federal a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200265046Direito TributárioSobre competência tributária e interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200431718Direito TributárioConsiderando disposições do Código Tributário Nacional, NÃO é correto afirmar:Questão 457941200994322Direito TributárioSobre a jurisprudência do STJ em matéria tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201116605Direito TributárioEm relação ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941201228044Direito TributárioNo negócio jurídico constituído por: 1. mútuo bancário para compra de imóvel, 2. compra e venda de imóvel com o produto do mútuo bancário e 3. alienaç...Questão 457941201441370Direito TributárioSão causas de extinção do crédito tributário, EXCETO:Questão 457941201679050Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constitu...Questão 457941201834976Direito TributárioCompete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou eco...Questão 457941201910615Direito TributárioA respeito da prescrição e da decadência no direito tributário, é correta a afirmação:Questão 457941202047916Direito TributárioEm relação às taxas, assinale a alternativa correta.