Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201277091Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.O contraditório é um princípio a ser observado pela A...1457941201277091Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREMESEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança JurídicaCom base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.O contraditório é um princípio a ser observado pela Administração Pública.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001878Direito AdministrativoCom relação às entidades da Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.Questão 457941200053807Direito AdministrativoNo que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item .Haja vista ser objetiva a responsabilidade do Estado, torna‐se absolutamente irrelevante ...Questão 457941200228036Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, julgue o item.Serviços públicos administrativos são os que a Administração Pública executa para atender às suas necessid...Questão 457941200546393Direito AdministrativoNo que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.O objeto do processo administrativo disciplinar é a averiguação da existência d...Questão 457941200806004Direito AdministrativoNão cabe recurso de decisões administrativas em face de razões de mérito, somente em caso de ilegalidade demonstrada.Questão 457941200918150Direito AdministrativoOs poderes do administrador público constituem o instrumento que é utilizado pela Administração Pública para cumprir as suas finalidades. Ela pode pra...Questão 457941201110019Direito AdministrativoA respeito dos poderes administrativos, julgue o item.Em sentido estrito, poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Estado em rela...Questão 457941201881022Direito AdministrativoA entidade da administração indireta, que se conceitua como sendo uma pessoa jurídica de direito público, criada por força de lei, com capacidade excl...Questão 457941201972211Direito AdministrativoNo que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o itemO dever de anulação pode ser excepcionalmente flexibilizado quando a manu...Questão 457941202028984Direito AdministrativoJulgue o item a respeito dos princípios da Administração Pública. Em termos práticos, razoabilidade e proporcionalidade, no âmbito da Administração, s...