Nas infrações praticadas por pessoa jurídica, a ANATEL, no exercíci...

Question 1

Nas infrações praticadas por pessoa jurídica, a ANATEL, no exercíci...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-BA📚 Direito Administrativo

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Indireto#Agências Reguladoras

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Estrutura da Administração Pública, Setor Público Indireto, Agências Reguladoras.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201277123

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Agências Reguladoras

Texto associado

No tocante aos contratos administrativos e às agências reguladoras,
julgue os itens seguintes.

Nas infrações praticadas por pessoa jurídica, a ANATEL, no exercício de sua função fiscalizadora, não pode aplicar multa aos respectivos administradores ou controladores, sem prévia autorização judicial, mesmo quando eles tenham agido de má-fé.

A

B

Gabarito comentado

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Questão 457941201074470Direito Administrativo

Para o direito administrativo brasileiro, uma característica das autarquias é a

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Autárquicas

Questão 457941201517863Direito Administrativo

A desqualificação de fundação como agência executiva é realizada mediante decreto, por iniciativa do ministério supervisor.

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Indireto

Questão 457941201995618Direito Administrativo

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando as disposições legais acerca de processo administrativo.O recurso adm...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Recursos no Processo Administrativo

Questão 457941202040588Direito Administrativo

Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da intervenção do Estado na propr...

#Servidão Pública#Intervenção Estatal na Propriedade

Question 2

Nas infrações praticadas por pessoa jurídica, a ANATEL, no exercíci...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-BA📚 Direito Administrativo

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Indireto#Agências Reguladoras

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Estrutura da Administração Pública, Setor Público Indireto, Agências Reguladoras.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201277123

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Agências Reguladoras

Texto associado

No tocante aos contratos administrativos e às agências reguladoras,
julgue os itens seguintes.

Nas infrações praticadas por pessoa jurídica, a ANATEL, no exercício de sua função fiscalizadora, não pode aplicar multa aos respectivos administradores ou controladores, sem prévia autorização judicial, mesmo quando eles tenham agido de má-fé.

A

B

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Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando as disposições legais acerca de processo administrativo.O recurso adm...

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Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da intervenção do Estado na propr...

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