Início/Questões/Legislação Municipal (Bahia)/Questão 457941201277161Mesmo após conseguir o alvará de licença para a edificação de um conjunto de habitações, o empreendedor não iniciou as o...1457941201277161Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de CamaçariMesmo após conseguir o alvará de licença para a edificação de um conjunto de habitações, o empreendedor não iniciou as obras, ou seja, não concluiu as fundações de, pelo menos, um dos blocos. Nessa situação hipotética, o poder público poderáArenovar o alvará de licença de obra mediante requerimento, devendo o requerente recolher as taxas de licença devidas. Brevogar o alvará de licença, já que as obras não foram iniciadas.Ccassar o alvará de licença mediante ato da autoridade imediatamente superior à que o concedeu.Danular o alvará de licença por ato da autoridade imediatamente superior à que o concedeu, por não cumprimento dos prazos. Ealegar a prescrição do alvará de licença após dois anos de sua expedição sem que as obras tenham sido iniciadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049005Legislação Municipal (Bahia)Vânia é proprietária, no município de Salvador – BA, de um terreno no qual há um barraco de madeira para a utilização dos empregados da obra que ali e...Questão 457941200241110Legislação Municipal (Bahia)Um empresário pretende desenvolver atividade de bar e restaurante em estabelecimento instalado em edificação antiga, na cidade de Salvador – BA, em zo...Questão 457941200454146Legislação Municipal (Bahia)Acerca de conceitos e definições estabelecidos no Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, assinale a opção correta.Questão 457941200600899Legislação Municipal (Bahia)Conforme o código de urbanismo e obras do município de Camaçari, no exercício da ação fiscalizatória, é assegurada aos técnicos credenciados a competê...Questão 457941200742112Legislação Municipal (Bahia)José, Cecília, Lucas e Patrícia são vereadores do município de Camaçari. José foi nomeado para o cargo de ministro de Estado; Cecília, para cargo de s...Questão 457941200863483Legislação Municipal (Bahia)Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, assinale a opção que indica autoridades competentes para o julgamento de revisã...Questão 457941201065758Legislação Municipal (Bahia)Um dos instrumentos da política urbana, previsto no código urbanístico e ambiental do município de Camaçari, é oQuestão 457941201088880Legislação Municipal (Bahia)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, a posição hierarquizada de cargos da mesma denominação dentro da categoria ...Questão 457941201325599Legislação Municipal (Bahia)No Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, é previsto recursoQuestão 457941201605830Legislação Municipal (Bahia)Conforme o código de polícia administrativa do município de Camaçari, o prazo, a contar da ciência da decisão final, para pagamento de multas nele ele...