Mesmo após conseguir o alvará de licença para a ed...

Q: Mesmo após conseguir o alvará de licença para a edificação de um conjunto de habitações, o empreendedor não iniciou as obras, ou seja, não concluiu as fundações de, pelo menos, um dos blocos. Nessa si

A) renovar o alvará de licença de obra mediante requerimento, devendo o requerente recolher as taxas de licença devidas. | B) revogar o alvará de licença, já que as obras não foram iniciadas. | C) cassar o alvará de licença mediante ato da autoridade imediatamente superior à que o concedeu. | D) anular o alvará de licença por ato da autoridade imediatamente superior à que o concedeu, por não cumprimento dos prazos. | E) alegar a prescrição do alvará de licença após dois anos de sua expedição sem que as obras tenham sido iniciadas.

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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Camaçari

Mesmo após conseguir o alvará de licença para a edificação de um conjunto de habitações, o empreendedor não iniciou as obras, ou seja, não concluiu as fundações de, pelo menos, um dos blocos. Nessa situação hipotética, o poder público poderá

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