Verificado negócio jurídico praticado pelo contribuinte com a deliberada finalidade de dissimular a ocorrência de fato g...

Determinada entidade integrante da Administração Pública direta deseja contratar uma empresa para a prestação de serviços de vigilância por meio de mo...

Caio recebeu uma intimação judicial sobre a execução fiscal promovida pelo Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais, em face do atraso no pagamen...

Caso não se verifique hipótese capaz de suspender medidas de cobrança pelo Fisco, o crédito tributário regularmente constituído torna a obrigação líqu...

Considere, hipoteticamente, que Genésio trabalha no setor de pessoal da Niterói Prev. Ele foi questionando por um servidor recém-empossado sobre o fun...

Quanto ao Mandado de Segurança em matéria tributária, considere que um contribuinte de ICMS, residente em Juazeiro do Norte/CE, tenha impetrado mandad...

Tendo em vista o disposto pelo Código Tributário Nacional – CTN, analise as afirmativas a seguir. I. A pessoa natural ou jurídica de direito privado q...

Analise as afirmativas a seguir. I. A contribuição de melhoria deve ser cobrada em relação a cada obra realizada que importar em benefício a imóveis, ...

Determinada empresa foi contratada para fazer o transporte de derivados de petróleo, a fim de abastecer um navio estrangeiro atracado em águas territo...

Levando em consideração as disposições do Código Tributário Nacional e a Jurisprudência dos Tribunais Superiores, marque V para as afirmativas verdade...

Dentre os variados impostos previstos no ordenamento jurídico brasileiro, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de competência dos munic...