A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre ...

Q: A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e estabelece que:

A) Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos; e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade; e, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. | B) Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos; e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade; e, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. | C) Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos; e adolescente aquela entre dez e vinte e um anos de idade; e, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas pouco acima dos vinte e um anos de idade. | D) Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos; e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade; e, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas de qualquer idade acima dos dezoito anos.

457941201277441

Ano: 2010Banca: FUMARCOrganização: CEMIG-TELECOMDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e estabelece que:

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