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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aquiraz, sobre a Unidade Fiscal das tarifas dos emolumentos e das penalidades pecuniárias, analise as afi...
O Município elaborará quinquenalmente o seu Plano Diretor, através de iniciativa do Prefeito, nos limites da competência municipal, de funções da vida...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pacujá, a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento I. fiscal referente aos poderes do Município, s...
Marque a opção INCORRETA. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Icapuí, é competência comum do Município, Estado e da União,
A Guarda Municipal de Aquiraz é instituída conforme previsão da Lei Orgânica do Município. NÃO é atribuição do guarda municipal
Nos termos da Lei Orgânica, o recesso legislativo municipal compreende
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aquiraz, analise as afirmativas a seguir.I. Constituem bens municipais todas as coisas móveis, imóveis e ...
De acordo com a lei supracitada, analise as afirmativas a seguir. A Lei Orçamentária anual, compreenderáI. o orçamento fiscal referente aos Poderes Mu...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aquiraz, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. O Município, entidade autônoma ...
De acordo com o Código Tributário do Município de Aquiraz, analise as afirmativas a seguir.I. As disposições relativas aos lançamentos da contribuição...