De acordo com a Lei Orgânica do Município de Acaraú, são considerad...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aquiraz, sobre a Unidade Fiscal das tarifas dos emolumentos e das penalidades pecuniárias, analise as afi...

O Município elaborará quinquenalmente o seu Plano Diretor, através de iniciativa do Prefeito, nos limites da competência municipal, de funções da vida...

Marque a opção INCORRETA. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Icapuí, é competência comum do Município, Estado e da União,

Nos termos da Lei Orgânica, o recesso legislativo municipal compreende

De acordo com a lei supracitada, analise as afirmativas a seguir. A Lei Orçamentária anual, compreenderáI. o orçamento fiscal referente aos Poderes Mu...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aquiraz, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. O Município, entidade autônoma ...