De acordo com o Decreto Federal nº 1.799, de 30 de...

Q: De acordo com o Decreto Federal nº 1.799, de 30 de Janeiro de 1996, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, os microfilmes e filmes cópias, produzidos no exterior, somente terão valor legal

A) tiverem reconhecida, pela autoridade consular estrangeira, a firma da autoridade brasileira que os houver autenticado. | B) autenticados por autoridade estrangeira competente. | C) não há possibilidade de esses microfilmes terem valor legal em território brasileiro. | D) autenticados por autoridade brasileira competente.

457941201277631

Ano: 2019Banca: ACEPOrganização: Prefeitura de Aracati - CEDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 1.799/96 - Microfilmagem | Processo de Microfilmagem | Automação e Microfilmagem

De acordo com o Decreto Federal nº 1.799, de 30 de Janeiro de 1996, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, os microfilmes e filmes cópias, produzidos no exterior, somente terão valor legal, em juízo ou fora dele, quando:

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De acordo com o Decreto Federal nº 1.799, de 30 de Janeiro de 1996,...

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