Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item a respeito da improbidade administrativa.Os atos de impr...

Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou...

Com relação aos processos administrativos e às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O prazo para a interposição de recurso administrativo ...

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item. As decisões coordenadas possuem natu...

No que se refere à Administração Pública, julgue o item. A administração indireta deriva de descentralização, que se dá por razões de ordem administra...

À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, a respeito das licitações internacionais.As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão ...

Quanto às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.Não dar publicidade aos atos oficiais constitui ato de improbidade administrativa.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.São legitimados como in...

Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.A empresa pública é pessoa jurídica de direito ...

Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.A incidência da Lei de Improbidade Administrativa abrange exclusivamente as pessoas jurí...

Com base na regência da comunicação dos atos praticados em processo administrativo federal, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Está dispens...