De acordo com o Art. 98 do Estatuto da Criança ...

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Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: CELESCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Integral

De acordo com o Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, são aplicáveis medidas de proteção à criança e ao adolescente sempre que os seus direitos fundamentais estiverem ameaçados ou forem violados: “I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III - em razão de sua conduta.” Sobre as Medidas de Proteção, dispostas no Art. 101 da mesma Lei, assinale a alternativa INCORRETA:

Constitui Medida de Proteção “requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial”.

Constitui Medida de Proteção “inclusão em programa de acolhimento familiar”.

Constitui Medida de Proteção “inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente”.

Constitui Medida de Proteção a “advertência”.

Constitui Medida de Proteção “encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade”.

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Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: CELESCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Integral

Constitui Medida de Proteção “requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial”.

Constitui Medida de Proteção “inclusão em programa de acolhimento familiar”.

Constitui Medida de Proteção “inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente”.

Constitui Medida de Proteção a “advertência”.

Constitui Medida de Proteção “encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade”.

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