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Em relação à Lei nº 12.527/2011 – Acesso à informação, julgue o item a seguir.As informações relacionadas à execução orçamentária das entidades e dos ...
O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que ...
Com base na Lei Federal n.º 3.268/1957 e no Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.A diretoria de cada Conselho Regional compor-se-á de presid...
Conforme a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Os órgãos públicos não estão obrigados a fornecer ao interessado cópia ou certidão do inteiro teor de de...
No que concerne às normas estabelecidas pela Lei n.° 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, regulamentada pelo Decreto n.° 7.724/2012, ju...
Conforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.A qualificação de técnico industrial poderá ser acrescida à denominação de qualquer ...
Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.Todo contrat...
De acordo com o artigo 2º da Resolução Normativa nº 226/10 do Conselho Federal de Química, constituem também atribuições dos profissionais da Química ...
Conforme o disposto na Lei n.° 12.527/2011, assinale a alternativa que apresenta a definição correta de informação sigilosa.
De acordo com o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item.A Diretoria do Conselho Federal de Corretores de Imóveis compõe-...