Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201277921De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e o entendimento dos tribunais superiores, as...1457941201277921Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Direitos Humanos e SociaisDe acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.AO adicional de 1/3 (um terço) constitucional não incide sobre a remuneração relativa a todo período de férias.BA enfermidade ou doença mental, ainda que tenha sido estabelecida a curatela, configura, por si, elemento suficiente para determinar que a pessoa com deficiência não tem discernimento para os atos da vida civil.CA trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado.DObservada a independência das esferas, são admissíveis em processos administrativos, de qualquer espécie, as provas consideradas ilícitas pelo Poder Judiciário.EÉ defeso o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo ao servidor público, exceto se laborar em jornada reduzida de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102259Direito ConstitucionalConsoante o sistema tributário nacional descrito na Constituição Federal de 1988, analise a assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas...Questão 457941200316689Direito ConstitucionalA nossa Constituição (CFRB/88), em especial o seu art. 37, estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, ...Questão 457941200456014Direito ConstitucionalAcerca da organização do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.Questão 457941200786226Direito ConstitucionalDe acordo com as normas orçamentárias previstas na Constituição da República, assinale a alternativa correta.Questão 457941200806329Direito ConstitucionalSobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afirmar queQuestão 457941201260502Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreendeQuestão 457941201274347Direito ConstitucionalAcerca do Estado de Defesa e Estado de Sítio, e de acordo com as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201592026Direito ConstitucionalAo adotar a separação entre os poderes, a Constituição Federal determinaQuestão 457941201951914Direito ConstitucionalEm relação aos Sindicatos, observada a legislação nacional a respeito da matéria, é correto afirmar queQuestão 457941201974526Direito ConstitucionalO Sistema Financeiro Nacional (SFN) do Brasil é formado por um conjunto de instituições, financeiras ou não, voltadas para a gestão da política monetá...