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O ato praticado pelo funcionário com violação dos deveres e das proibições decorrentes do Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim/M...
Analise as afirmativas abaixo, sobre Licenças do servidor de Ouro Preto: I. a gestante terá 120 dias de afastamento remunerados a partir do 8º mês de ...
O Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim prevê o pagamento de gratificação pela prestação de serviços extraordinários. NÃO poderá,...
Compete ao Vice-Presidente da Câmara Municipal de Presidente Olegário, além de outras atribuições estipuladas no Regimento Interno:
Conforme a Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal NÃO poderá ser convocada extraordinariamente
A Câmara Municipal é representada
A Câmara Municipal reunir-se-á extraordinariamente quando convocada pelo
As comissões da Câmara Municipal são órgãos técnicos que, além de representar o Legislativo, destinam-se a proceder a estudos, realizar investigações ...
Sobre a responsabilidade do servidor pelos prejuízos causados à Câmara Municipal, é INCORRETO afirmar:
São requisitos para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Câmara Municipal todos que estão contidos em: