Ao estabelecer a gestão democrática como princí...

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Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Cristalina - GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Direito Constitucional à Educação

Ao estabelecer a gestão democrática como princípio, a LDB, em seu artigo 14, consolida o que se inscreve na Constituição Federal, referindo‐se ao pacto federativo nos termos da autonomia dos entes federados.

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I ‐ participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II ‐ participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

De acordo com esses princípios, assinale a alternativa correta.

A participação efetiva da comunidade escolar na construção do projeto político‐pedagógico deve ser orientada pelo corpo docente e pela equipe pedagógica da escola, que têm a função de delimitar o espaço de participação dos demais segmentos da comunidade escolar.

Ao delegar autonomia aos entes federativos para que construam seus instrumentos normativos da gestão democrática, a LDB perde seu caráter regulamentador.

Os estados e municípios, na condição de entes federativos, poderão optar por um ou por outro princípio no processo de constituição de seus instrumentos normativos da gestão democrática.

A construção participativa do projeto político‐pedagógico e a participação da comunidade nos conselhos escolares são instrumentos fundamentais de regulamentação da gestão democrática.

A eleição direta para equipes diretivas das unidades escolares são a ação primeira dos processos de autonomia dos entes federativos.

Gabarito comentado

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