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Quer no que diz respeito às condições de acesso às dependências da unidade, quer na sua requisição para providências específicas, sobre a força polici...
Aplica-se às entidades governamentais de atendimento que descumprirem suas obrigações legais, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seu...
Dentre as funções apresentadas a seguir, a que NÃO faz parte da Equipe Administrativa da Unidade de Medida Socioeducativa é a de
No que diz respeito às atribuições do Advogado da Unidade Socioeducativa, considere os seguintes itens: I. providenciar a documentação civil dos adole...
A homologação do Plano Individual de Atendimento compete ao
No que concerne às disposições pertinentes aos direitos, deveres e disciplina dos profissionais que trabalham nas Unidades Socioeducativas, relacione ...
O Regimento Interno prescreve, no inciso I do artigo 100, que recepcionar o adolescente recém-chegado, efetuando seu registro e o de seus pertences é ...
De conformidade com o Regimento Interno das Unidades Socioeducativas do Estado do Ceará, a Equipe Técnica da Unidade Socioeducativa é composta por ass...
Assinale a opção que NÃO corresponde a uma das competências do Coordenador de Disciplina da Unidade Socioeducativa.