Sobre o procedimento administrativo, analise as afirmativas a seguir: I. O uso do procedimento administrativo é obrigató...

Os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, tornam-se estáveis após três anos de efetivo exercíc...

De acordo com Hely Lopes Meirelles, tal poder tem “a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas ...

E vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, I. a de dois cargos de professor. II. a de um ...

Sobre a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. No Direito Administrativo, vige a máxima de que onde existir Administração Pública ...

Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.

Os atos administrativos produzidos visando a um único caso, específico, e que nele se encerram, como a nomeação ou concessão de férias a um servidor s...

Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Acerca da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmativa incorreta.

De acordo com a classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correspondente a um ato administrativo externo.

Basicamente, quando falamos em polícia administrativa, estamos abordando a questão da fiscalização desempenhada pela Administração Pública. Acima, vim...