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Em uma situação hipotética, o Técnico de Segurança Juvenal, funcionário público devidamente concursado recebeu a oferta de R$ 50.000,00 de Marcela par...
As circunstâncias atenuantes
O princípio, segundo o qual se afirma que o Direito Penal não é o único controle social formal dotado de recursos coativos, embora seja o que disponha...
João instigou José a praticar um crime de roubo. Luiz forneceu-lhe a arma. Pedro forneceu-lhe todas as informações sobre a residência da vítima e sobr...
A respeito dos crimes contra a administração pública, considere: I. O funcionário público que não se encontra no exercício de suas funções não pode se...
Fernando deu início à execução de um delito material, praticando atos capazes de produzir o resultado lesivo. Todavia, aliou-se à sua ação uma concaus...
Dogmaticamente, há quem entenda impossível a combinação, no mesmo ilícito, das circunstâncias do homicídio dito privilegiado (art. 121, parágrafo 1o ,...
Segundo a orientação que prevalece no Superior Tribunal de Justiça, o crime de furto praticado
As sanções disciplinares de suspensão ou restrição de direitos e de isolamento na própria cela devem ser aplicadas
A pessoa que tiver cometido um ato no exterior considerado como crime pelo Estado estrangeiro e como contravenção penal pelo ordenamento jurídico do B...