O Estatuto da Juventude, sancionado em 5 de agosto de 2013, promove e garante os direitos aos jovens, além de definir as...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui ato infracional a conduta descrita como:

Conforme previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar sobre a tutela que:

Segundo matéria publicada “Os números do trabalho infantil ainda são alarmantes no Brasil. Cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes ainda trabal...

Leia a notícia publicada: “Denúncias de violência contra crianças e adolescentes sobem 24% no Brasil. O levantamento do Disque 100, do Ministério dos ...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absolu...

Tendo em vista o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8069/1990), uma medida socioeducativa prevista para o adolescente que praticou ato infra...

Conforme estabelecido no ECA em seu art. 112, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas s...

A Lei no 8.069/90 trata do Estatuto da Criança e do Adolescente e tem como principal objetivo

O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de ( ) etnia, raça, cor da pele, cul...

Ana Paula e Geralda, guardas municipais, recebem em ronda diurna a informação de que em determinada loja do Barreto se vendem fogos de artifício. Ao c...