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Com relação ao objeto do direito administrativo, à extinção dos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o item a seguir.Ocorre cassação de...
Servidor de determinado TRT, ainda em estágio probatório, não pode ser cedido a órgão do Poder Executivo federal para ocupar cargo de provimento em co...
Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI). Para o planejamento de...
Acerca do controle parlamentar, julgue o item a seguir. Pedidos escritos de informação aos ministros de Estado e convocação para o comparecimento de a...
Considerando que os poderes administrativos são os conjuntos de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrati...
São modalidades de licitação, conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos),
Em relação aos princípios da administração pública e à organização administrativa, julgue o item que se segue.Por terem personalidade jurídica de dire...
A respeito do encerramento da licitação nos termos estabelecidos pela Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir. I É possível a revogação da licit...
Acerca da organização administrativa da União, da organização e da responsabilidade civil do Estado, bem como do exercício do poder de polícia adminis...
A revogação de um ato revogador não restaura, automaticamente, a validade do primeiro ato revogado.