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Quando a sentença contiver condenação ilíquida ao pagamento de quantia,
O prazo para a propositura de ação monitória de título de crédito prescrito é
Acerca do mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento dos tribunais superiores.
Acerca dos embargos de declaração, que podem ser opostos contra qualquer decisão judicial, é correto afirmar que
O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as disposições previstas em lei. A petição inicial, assim, é cons...
No que diz respeito à nulidade dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
. São requisitos da admissibilidade da cumulação de pedidos que
O Direito Processual Intertemporal visa regular as situações ocorridas durante a transição entre as regras do antigo Código de Processo Civil (CPC/73)...
Contra os embargos do credor com garantia real, cujo bem foi oferecido à penhora pelo devedor, o embargado, executado na ação principal, poderá alegar...
Assinale a alternativa cujo texto se encontra em consonância com a Lei nº 12.153/09, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública.