O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as disposições previstas em
lei. A petição inicial, assim, é considerada a peça inaugural do processo. Por meio dela o autor busca a prestação
da tutela jurisdicional em face do réu. Acerca do tema,
indique a alternativa correta.
A O autor na petição inicial indicará o fato e os fundamentos do pedido. A lei, em outras palavras, exige
o detalhamento da causa de pedir. Adotou o nosso
Código de Processo Civil a teoria da substanciação
da ação.
B A petição inicial deverá ser indeferida quando for
inepta, ou seja, quando (i) faltar pedido ou causa de
pedir; (ii) o pedido for indeterminado, ressalvadas as
hipóteses autorizadas na lei; (iii) contiver pedidos incompatíveis entre si; (iv) da narração dos fatos não
decorrer logicamente a conclusão; (v) o autor carecer de interesse processual.
C Na petição inicial o autor indicará o valor da causa.
Na ação que tiver por objeto a existência, a validade,
o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a resolução de ato jurídico, o valor da causa
será sempre o valor do ato.
D Na petição inicial o autor deve detalhar o pedido com
as suas especificações. Com isso, o pedido deverá ser sempre certo. Não há, dessa forma, qualquer
possibilidade de apreciação de pedidos implícitos.