Acerca do contrato de franquia empresarial, é corr...

Q: Acerca do contrato de franquia empresarial, é correto afirmar:

A) Atualmente não é disciplinado por lei especial ou extravagante, sendo regido exclusivamente pelo Código Civil. | B) Estabelece vínculo empregatício entre franqueador e franqueado. | C) A falsidade das informações contidas na circular de oferta de franquia entregue ao franqueado o torna nulo de pleno direito, e não meramente anulável. | D) Deve ser escrito e assinado na presença de 2 testemunhas e só terá validade depois de registrado em cartório ou órgão público. | E) O franqueado poderá requerer a sua anulação se não lhe tiver sido fornecida a circular de oferta de franquia com a antecedência prevista em lei, ainda que não a tenha requerido previamente por escrito ao franqueador.

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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos Comerciais | Contrato de Franquia

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