O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o i...

Q: O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o plano diretor, analise as assertivas abaixo: I. A lei que o instituir deve

A) I, II, III e IV. | B) Apenas II e III. | C) Apenas I e II. | D) Apenas II, III e IV. | E) Apenas III e IV.

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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Planejamento Urbano | Políticas Públicas Urbanas | Gestão do Uso do Solo | Estrutura Urbana

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o plano diretor, analise as assertivas abaixo:

I. A lei que o instituir deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos.

II. Deverá englobar o território do Município como um todo.

III. É obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.

IV. No processo de elaboração e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

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O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o plano diretor, analise as assertivas abaixo:

I. A lei que o instituir deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos.

II. Deverá englobar o território do Município como um todo.

III. É obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.

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