As Capitanias Hereditárias foram um sistema de
administração territorial, criado pelo rei de Portugal,
D. João III, em 1534. Esse sistema consistia em
dividir o território brasileiro em grandes faixas e
entregar a administração para particulares que
ficaram conhecidos como capitães donatários (grupo
heterogêneo composto de membros da pequena
nobreza, burocratas e comerciantes ligados à coroa),
que recebiam a capitania por meio da Carta de
Doação e os direitos e deveres estavam descritos em
um documento denominado Foral, que estabelecia: