Considerando aspectos diversos relacionados à administração pública...

As ações judiciais promovidas contra sociedade de economia mista sujeitam-se ao prazo prescricional de cinco anos.

Julgue os itens a seguir, relativos à contratação direta prevista na Nova Lei de Licitações e Contratos. I A licitação será inexigível quando for invi...

Um candidato a deputado estadual ajuizou ação pleiteando a anulação de decisão administrativa que desaprovou suas contas como prefeito. O órgão indica...

A respeito da improbidade administrativa, assinale a opção correta.

Considerando-se a clássica definição de que o ato administrativo típico é sempre manifestação volitiva da administração no desempenho de suas funções ...

Considerando as características, a formalização e a execução do contrato administrativo, julgue o item subsequente.Ao valor da garantia deverá ser acr...