O orçamento-programa, na concepção original da Organização das Nações Unidas (ONU), é tido como um sistema em que se pre...

O cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em Restos a Pagar deve observar rotinas específicas quanto às informações de natureza patrimonial, o...

O critério geral utilizado para registro da receita orçamentária é o do ingresso de disponibilidades. Quando uma parte das receitas se referir a recur...

O processo de programação da despesa orçamentária está estruturado na realização sequencial de etapas qualitativas e quantitativas que resultam na esp...

Ao final do mês de junho de 20x1, um Município assinou um convênio com a União para recebimento de recursos a serem aplicados em ações de promoção de ...

"Tanto as receitas quanto as despesas públicas devem estar autorizadas na lei orçamentária anual para que o poder executivo possa realizar as ações ne...

A classificação da receita para apuração do resultado primário foi criada com o objetivo de identificar as receitas e as despesas que compõem o result...

Considerando os índices definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) e pela Resolução nº 40/2001 do S...

Sob a ótica da dimensão política, o orçamento sedimenta disputas pelos recursos públicos. Por conta desses conflitos, torna-se essencial a utilização ...

A elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento é mandatória para os entes públicos das três esferas de governo, que deve se basear nos cham...

As técnicas de elaboração de orçamento público passaram por diversas mudanças ao longo dos anos, até chegar ao Orçamento Programa, utilizado no proces...