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De acordo com o Art. 22° do Estatuto da Juventude e o Sistema Nacional de Juventude, na consecução dos direitos culturais da juventude, compete ao pod...
O agente socioeducativo que submete adolescente sob sua autoridade e vigilância a situação vexatória:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, se o professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pr...
Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que a garantia de prioridade compreende:
A venda de fotos ou vídeos que contenham cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, configura:
Se o Conselho Tutelar identifica uma situação em que a criança necessita do afastamento do convívio familiar, qual será a medida adequada a ser tomada...
A Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em seu art. 4º, indica que “...
Conforme disposto na Lei 12.594/2012, a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para promover a execução de suas decisões, o Conselho Tutelar poderá:
No artigo 15º do ECA, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento...