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Assinale a alternativa INCORRETA:
Em relação aos impostos sobre transmissão causa mortis, doação e propriedade de veículos automotores, assinale a alternativa correta.
Tendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, o qual dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tri...
Com relação à repartição das receitas tributárias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Pertence aos Estados e ao Distrito...
Lei de determinado Estado da Federação cria taxa de fiscalização de atividade profissional e delega ao respectivo conselho a possibilidade de fixar o ...
Assinale a alternativa que retrata a jurisprudência consolidada nos Tribunais Superiores.
À luz do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
A empresa Beta Construção Civil Ltda, com sede no Município Ômega, foi contratada, em 2013, pelo Município Alfa, para prestar serviços de engenharia c...
Relativamente aos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar:
Considerando o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA: