Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201279139O Ministério Público deverá atuar na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais...1457941201279139Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério PúblicoO Ministério Público deverá atuar na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis. Nesse sentido, é correto afirmar: AO Ministério Público deverá ter vista dos autos antes das partes e poderá, além de produzir provas, requerer medidas processuais e recorrer.BO Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica em todos os processos em que a Fazenda Pública figure como parte.CO Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica em processos que envolvam interesse de incapaz, interesse público, interesse social e litígios coletivos pela posse de terra urbana ou rural. DO Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica no prazo de 60 (sessenta) dias.EO prazo do Ministério Público para manifestar-se nos autos será contado em dobro, ainda que a lei estabeleça prazo próprio para sua manifestação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020161Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A sentença no Juizado Especial, segundo o Aviso conjunto nº 15/2016, deve conterQuestão 457941200616664Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A Advocacia Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública compõem as chamadas funções essenciais à justiça. A respeito da atuação dessas instit...Questão 457941200635501Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sentença de resolução do processo sem julgamento do mérito impugnada por recurso de apelação. A denominada teoria da “causa madura” deve ser aplicada ...Questão 457941200764233Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto à liquidação das sentenças dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.Questão 457941200890349Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre os efeitos processuais do instituto da prescrição, previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201074897Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A tutela de evidência será concedida quandoQuestão 457941201278423Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O recurso adesivo poderá ser interposto em subordinaçãoQuestão 457941201824380Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito das regras e dos princípios fundamentais do processo civil hodierno, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201845813Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil, ...Questão 457941201943742Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Incumbe ao oficial de justiça