A atuação no serviço público deve ser pautada pela honestidade e boa-fé, logo a imoralidade administrativa produz a inva...

Acerca da Competência prevista na Lei n° 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), assinale a assertiva correta.

Quanto à administração pública, é necessária a fiscalização constante das atividades dos entes, tendo em vista os objetivos organizacionais, sempre no...

A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) independe:

No que diz respeito à competência no processo administrativo, de acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

Leia as afirmativas abaixo acerca de portaria. I – Portaria é ato de competência do Presidente ou do Diretor Geral, que dispõe sobre assuntos de natur...

À luz da Emenda Constitucional Nº 103 de 12/11/2019, o servidor público federal que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de...

Assinale a alternativa que indica qual das seguintes afirmações melhor descreve a classificação dos agentes públicos:

De acordo com o Art.137º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que apresenta uma das situações prevista para extinç...

“A interdição de um hotel que explore o lenocínio, por exemplo, pode se dar independentemente de mandado judicial, o mesmo dizendo-se com relação à ap...

A Lei nº 8.666 de 1993 regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Públic...