Carlos Maximus é proprietário de bem imóvel localizado no Município de São Paulo. Verificada a ocorrência de fato gerado...

Atenção: Para responder à questão, considere o Regulamento da SANASA.O funcionário ou agente autorizado pela SANASA que constatar transgressão às disp...

Suponha que a São Paulo Parcerias S.A (SPPAR) esteja atuando na estruturação de um projeto que pretende a integração dos sistemas de bilhetagem e repa...

De acordo com a Lei Complementar n° 17, de 17 de dezembro de 1992, que institui o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a ca...

Brilhantina Ltda. é empresa que presta serviço de organização de espetáculos artísticos no Município de São Paulo e foi contratada por outra pessoa ju...

O Decreto n° 16.888, de 27 de setembro de 2013, disciplina, entre outras coisas, a inscrição no Cadastro Mobiliário do Município de São José do Rio Pr...

Atenção: Para responder às questões de números 26 a 35, considere o Regulamento da SANASA.Manoel é proprietário de determinado imóvel no Município de ...

A pessoa jurídica Engenharia Tecson Movement Ltda. apresenta pedido de consulta ao Município de São Paulo. Informa que é composta por sócios que prest...

O Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo, disponível em http://dados.prefeitura .sp.gov.br/, reúne conjuntos de dados de todas as secretar...

Nos termos do Regulamento da SANASA, sendo impossível apurar o volume consumido em determinado período, o faturamento será feito com base no consumo m...

Determinada nota fiscal indica o valor do serviço cobrado pela prestador e destaca o valor do ISS por ele devido. Nos termos da legislação paulistana,...