Assinale a alternativa correta a respeito dos princípios gerais da ...

De acordo com o artigo 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, as ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na Lei de Improbidade Adm...

Conforme ensinamentos do autor Hely Lopes Meirelles em sua obra Direito Administrativo Brasileiro, as fases comuns ao processo administrativo propriam...

Acerca dos contratos administrativos previstos no Capítulo lI da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei 9.790, de 23 de março de 1999 - Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Org...

A Lei 8.112, de 11 de dezembro de ,1990 em seu artigo 5!! dispõe quanto aos requisitos básicos para investidura em, cargo público. Assinale a alternat...

A Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 estabelece, em seu artigo 3º os critérios a serem decididos em caso de empate entre concorrentes em procedimentos ...

De acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no e...

Em atenção ao "Manual básico - O Tribunal e a gestão financeira dos Prefeitos", do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o repasse de receita exc...

Conforme artigo 33 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, as alternativas a seguir apresentam condições que geram vacância de cargo público, à exceç...

O Estatuto do Servidor Público do Município de Embu das Artes (Lei Complementar Municipal nº 137, de 12 de março de 2010), dispõe as formas de provime...