Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201279287A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de gestão fiscal ...1457941201279287Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalA Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de gestão fiscal responsável. Sobre seus dispositivos, podemos afirmar:AA LRF aplica-se exclusivamente à UniãoBA criação de despesas obrigatórias independe de estimativas de impacto financeiro.COs limites de endividamento só se aplicam a Estados e Municípios.DA transparência na gestão fiscal é um princípio fundamental da LRF.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008713Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desempenha um papel fundamental no planejamento orçamentário governamental. Ela estabelece as bases para a ela...Questão 457941200845906Direito FinanceiroNo que diz respeito aos créditos adicionais, podemos afirmar:Questão 457941200914981Direito FinanceiroEm conformidade com o Art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), qual é o prazo definido para que o Poder Executivo est...Questão 457941201006312Direito FinanceiroMetas fiscais são componentes essenciais na gestão financeira pública, servindo como indicadores de saúde fiscal. Estas metas são estabelecidas para g...Questão 457941201119727Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) busca estabelecer mecanismos para o equilíbrio das contas públicas. Sobre suas disposi...Questão 457941201146137Direito FinanceiroEm relação ao ciclo orçamentário governamental, qual das seguintes sequências descreve corretamente as fases e a ordem de execução?Questão 457941201275942Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), acerca das despesas com pessoal no setor público, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201301373Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. De acordo com a LRF, ...Questão 457941201496720Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, podemos afirmar:Questão 457941201626582Direito FinanceiroO que NÃO costuma ser contemplado no Art. 7° da Lei de Orçamento?