A Carteira Nacional de Habilitação, devido a sua emissão decorrer de ato vinculado, caracteriza-se como uma licença

No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue o item seguinte.No pregão eletrônico, a fase de julgamento...

De acordo com a Lei n.º 9.469/1997, que trata da intervenção da União nas causas em que os entes da administração indireta figurem como autores ou réu...

Acerca dos contratos administrativos e de suas modalidades, julgue o item seguinte. Denomina-se parceria público-privada o contrato administrativo de ...

O edital de um concurso não é instrumento idôneo para o estabelecimento de limite de idade para a inscrição em concurso público.

Com base na legislação que rege a administração pública, julgue os itens seguintes. .Considera-se remuneração de contribuição o vencimento do cargo ef...

Teobaldo, servidor público do estado do Piauí, adquiriu sua estabilidade em 27/1/2012. Em novembro de 2012, ele foi nomeado para o cargo de técnico ju...

Com relação ao ato administrativo, assinale a opção correta.

Em relação à organização administrativa, julgue o item a seguir. Na administração pública, a desconcentração ocorre entre pessoas jurídicas diversas, ...

A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem.Em processos administrativos, é comum a cobrança de emolumentos e de despesas p...

Considere que Daniel, funcionário público, tenha sido suspenso por decisão da autoridade competente após regular processo administrativo disciplinar q...