Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.A edição de atos de caráter normativo pode...

Acerca do abuso de poder, julgue o item que se segue.O abuso de poder divide-se em excesso de poder e desvio de poder.

À luz das disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.As licitações serão realizadas, preferencialmente, sob a forma eletrônica, admitida a util...

Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.A utilização da mo...

O Estado manifesta sua vontade por meio dos agentes públicos. De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, agente público é toda pessoa física que pr...

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.o 14.133/2021) unificou a legislação relativa a licitações públicas e estipulou que, ao li...

Com base na Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, no que se refere às fases do processo de licitação.A divulgação do edital antecede a preparação.

No que concerne aos atos administrativos, julgue o item a seguir.O ato administrativo imperfeito existe, mas é ineficaz.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou por omissão, dolosa ou culposa, ...

Um dos objetivos do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, no que diz respeito às atividades exclusivas, é o de transferir esses serviços par...

Com base nos aspectos legais sobre os contratos administrativos, assinale a opção correta.