Lucas, guarda municipal na cidade Alfa, pós-graduado em Direito
Processual Penal, foi convidado a palestrar no curso de formação
dos novos colegas sobre as regras aplicáveis à prisão em flagrante.
A abordagem de Lucas, que mesclou temáticas teóricas com
aspectos práticos, foi tida como essencial pelos agentes públicos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo
Penal, é incorreto afirmar que